O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído nesta terça-feira (05), por participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre outros condenados pelo mesmo caso.
O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído nesta terça-feira (05), por participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre outros condenados pelo mesmo caso.
A pena foi proposta pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, com base nos seguintes cinco crimes relacionados aos atos antidemocráticos:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio público;
- Deterioração de bem tombado;
- Associação criminosa armada.
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, afirmou Moraes.
Vídeo com insultos e ocupação de cadeira no STF
Durante os ataques às sedes dos Três Poderes, Fábio foi flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, do lado de fora do Supremo Tribunal Federal. No vídeo que viralizou nas redes sociais, ele aparece insultando Moraes:
“Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda”.
Julgamento no STF
No julgamento virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto pela condenação, mas propuseram penas menores, de 15 anos de prisão. Já o ministro Luiz Fux fixou pena de 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
Defesa do réu
Os advogados de Fábio Alexandre defenderam a absolvição por falta de provas, alegando que o réu exerceu o direito de liberdade de expressão e não participou de qualquer ato criminoso contra o Estado Democrático de Direito. Em depoimento, o mecânico confirmou que sentou na cadeira de Moraes, mas disse que o ato não passou de uma “brincadeira” e que não sabia que estava sendo filmado.
STF já condenou mais de 600 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mais de 600 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já foram condenados pelo STF. As penas de prisão variam entre 3 e 17 anos, dependendo da gravidade das ações.
Major da reserva da PM também é condenado a 17 anos
Além de Fábio, o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Cláudio Mendes dos Santos, também foi condenado a 17 anos de prisão. Segundo a PGR, ele foi uma das lideranças de acampamento golpista em Brasília, utilizando redes sociais para incentivar a ruptura institucional.
“O conteúdo inclui palavras de ordem, orientação e estímulo à animosidade contra os Poderes da República, sem as quais, possivelmente, a adesão à associação criminosa em questão e o dano material causado em 8/1/2023 teriam sido minimizados”, destacou a PGR.
Cláudio foi denunciado pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável, contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O réu e sua defesa negam envolvimento com o financiamento ou presença contínua nos acampamentos golpistas.