O influenciador Hytalo Santos foi preso após denúncias de que estaria expondo menores de idade em seus vídeos. Ele é suspeito de vários crimes, incluindo tráfico de pessoas e exploração sexual infantil, que preveem penas severas. Ele também é investigado por trabalho infantil artístico irregular, já que a lei exige autorização judicial e condições específicas para a participação de menores em produções. Além disso, as acusações apontam para a produção de vídeos com conteúdo vexatório e ofensivo envolvendo crianças e adolescentes.
O influenciador digital Hytalo Santos foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (15), após denúncias de que ele estaria envolvido na “adultização” de menores. O caso ganhou repercussão nacional após um vídeo do youtuber Felca, que mostrava adolescentes se comportando de maneira sexualizada em um dos “reality shows” do influenciador. O vídeo já soma mais de 40 milhões de visualizações no YouTube. O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) vê “fortes indícios” de práticas criminosas. Confira abaixo os crimes pelos quais Hytalo Santos é suspeito, com base no que foi divulgado pelas autoridades.
Tráfico de pessoas
Esse crime está previsto no artigo 149-A do Código Penal. O texto define o tráfico como o ato de “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de adoção ilegal ou exploração sexual”. A pena para esse crime varia entre 4 e 8 anos de prisão. No entanto, a punição pode ser aumentada se a vítima for uma criança ou um adolescente.
A legislação brasileira segue a Convenção de Palermo, um documento da ONU que define o tráfico de pessoas. Segundo a convenção, quando a vítima é uma criança, o crime é considerado tráfico mesmo se não houver uso de coerção.
Exploração sexual
A exploração sexual é um crime definido pelo artigo 228 do Código Penal, que consiste em “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone”.
No contexto de menores de idade, a exploração sexual envolve induzir uma pessoa a participar de atividades sexuais com o objetivo de obter lucro. Isso inclui, por exemplo, o compartilhamento de imagens de abuso e o envolvimento em redes de tráfico ou turismo sexual.
Trabalho infantil artístico irregular
A legislação brasileira, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe o trabalho de menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz. Para adolescentes com mais de 14 anos, as regras são rigorosas, exigindo autorização judicial para trabalhos artísticos e proibindo atividades que interfiram em seu desenvolvimento físico, psicológico ou social.
A suspeita é que a participação dos menores nos vídeos de Hytalo se enquadre como trabalho artístico irregular, já que as condições e a exposição não estariam em conformidade com o que a lei exige para a proteção dos adolescentes.
Outros crimes
As investigações também apontam para outros crimes, como:
- Produção de vídeos com divulgação em redes sociais: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a proteção da imagem de crianças e adolescentes. O uso da imagem para fins de divulgação em redes sociais pode ser considerado crime, com pena de reclusão, principalmente se as imagens tiverem conteúdo sexual ou forem vexatórias e ofensivas.
- Constrangimento de crianças e adolescentes: O ECA define como crime o ato de submeter menores a vexames ou constrangimento. A pena pode ser ainda maior se o agressor tiver autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima.