Advogado de Trump afirmou que decisão do STJ será o “grande desafio” em ação contra Moraes. Mesmo sem autorização para citação no Brasil, o processo movido por Rumble e Truth Social seguirá nos EUA.
Martin De Luca, advogado de Donald Trump na ação movida pelo Rumble e pela Truth Social contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (18) que passar pelo principal órgão do Judiciário brasileiro será o “grande desafio”.
“A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”, disse De Luca.
Após o advogado sustentar a carta rogatória na Justiça da Flórida, o pedido foi enviado ao Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminhou o documento ao STJ.
“O STJ não é a mais alta corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil. No caso atual, cabe ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur — a autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes no processo dos EUA.”
Processo seguirá nos EUA mesmo sem manifestação de Moraes
De Luca destacou que, mesmo que o STJ rejeite a citação, o processo terá andamento nos Estados Unidos.
“Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação”, explicou.