O departamento de Estado dos EUA respondeu ao Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, após decisão na qual o magistrado afirmou que nenhum órgão ou empresa com atuação no Brasil vai poder aplicar bloqueios ou restrições baseados em determinação unilateral de outros países.
Na publicação feita no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Ocidente afirma que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das consequências de não cumpri-las.
Através das redes sociais, o departamento de Estado dos EUA respondeu ao Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, após decisão na qual o magistrado afirmou que nenhum órgão ou empresa com atuação no Brasil vai poder aplicar bloqueios ou restrições baseados em determinação unilateral de outros países.
Na publicação feita no X (antigo Twitter) na tarde desta segunda (18/8), o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirma que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das consequências de não cumpri-las.
O comunicado também faz um ataque direito ao ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las. Cidadãos norte-americanos estão proibidos de fazer transações com ele e cidadãos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”, diz o comunicado traduzido para o português.
QUAL FOI A DECISÃO DE FLÁVIO DINO
O Ministro do STF, Flávio Dino, decidiu nesta segunda que nenhuma empresa ou órgão de atuação no Brasil poderá aplicar bloqueios ou restrições baseados em determinações unilaterais de outros países, o que reforça que o poder judiciário brasileiro tem competência para validar medidas assim.
Essa decisão acontece em meio a um movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros buscando indenizações maiores contra a mineradora Samarco, depois do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Flávio Dino.
A decisão do Ministro Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras, tais como as sanções dos EUA impostas contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky.