A oposição na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (19), que pretende obstruir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A ala, aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alega que o projeto é um pretexto do governo para implementar uma regulamentação excessiva das redes sociais.
A oposição na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (19), que pretende obstruir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A ala, aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alega que o projeto é um pretexto do governo para implementar uma regulamentação excessiva das redes sociais.
A líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC), declarou a jornalistas que as plataformas se queixam de um “excesso de regulamentação”.
Segundo ela, o PL usa o combate à sexualização infantil para controlar as big techs, por meio de uma autoridade com “poder indiscriminado”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência do texto, que permite a votação direta no plenário, sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que o projeto seja analisado na quarta-feira (20).
Acusações de Censura e Outras Pautas
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), reforçou a posição da oposição, afirmando que o texto dará ao governo “instrumentos para censurar” a população.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o parlamentar.
Caso a obstrução se concretize, será a segunda do semestre. Além do PL da Adultização, Motta também pautou um projeto que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que invadirem o plenário com seis meses de suspensão do mandato. A medida é uma resposta aos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição impediu o início dos trabalhos para pressionar pela anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro.
O que Propõe o PL da Adultização
O PL da Adultização estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.
O texto, que tramitou no Senado e agora está em discussão na Câmara dos Deputados, foca em obrigar as plataformas a garantirem um ambiente mais seguro para o público menor de idade.
Principais Pontos do PL da Adultização
O projeto propõe uma série de medidas que afetam diretamente o funcionamento das redes sociais e serviços digitais, com o objetivo de combater a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e a fenômenos como a adultização infantil. Entre os pontos principais, estão:
- Proteção Prioritária: O PL estabelece que as plataformas devem ter a proteção de crianças e adolescentes como prioridade em seus produtos e serviços, oferecendo alto nível de privacidade, segurança e proteção de dados.
- Controle de Conteúdo: O texto busca obrigar as plataformas a adotarem mecanismos mais eficientes para controlar conteúdos de cunho sexual, violento ou ilegal, restringindo sua distribuição por meio de algoritmos a crianças e adolescentes.
- Combate à Adultização: A proposta visa especificamente combater a “adultização infantil”, fenômeno em que crianças reproduzem comportamentos, padrões estéticos ou consomem conteúdos do universo adulto de forma precoce, o que pode abrir caminho para riscos como a exploração sexual e a exposição a desafios perigosos.
- Responsabilidade das Plataformas: O projeto coloca nas empresas de tecnologia a responsabilidade por garantir a segurança de seus usuários menores de idade, exigindo que tenham políticas de moderação mais eficazes.