Os EUA responderam à consulta do Brasil na OMC sobre tarifas impostas por Donald Trump. Washington alega que as medidas estão ligadas à segurança nacional, mas aceita iniciar negociações para definir datas de consultas bilaterais.
A delegação dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) enviou resposta ao pedido de consulta feito pelo Brasil sobre as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, o famoso Tarifaço.
Segundo a carta protocolada nesta última segunda-feira (18), o governo Trump sustenta que medidas ligadas à segurança nacional não podem ser revisadas ou resolvidas pelo mecanismo de litígios da OMC.
Apesar da alegação, os EUA afirmaram estar dispostos a iniciar consultas bilaterais, sugerindo que autoridades das duas missões definam uma “data mutuamente conveniente” para as tratativas.
Justificativa das sobretaxas
Na correspondência, os diplomatas norte-americanos afirmam que tanto as tarifas recíprocas anunciadas em 2 de abril quanto a sobretaxa de 50% aplicada ao Brasil são motivadas por questões de segurança nacional.
Além disso, as alíquotas globais são justificadas pelos “grandes e persistentes” déficits comerciais que, segundo Washington, ameaçam a economia e a segurança dos EUA.
O documento também cita que o presidente Trump determinou medidas adicionais para lidar com políticas e ações brasileiras que, segundo a Casa Branca, afetam o Estado de Direito, a política externa e a economia americana.
Entre os pontos citados, estão decisões do STF sobre big techs, o sistema de pagamentos Pix e supostas falhas no combate ao desmatamento, fatores que os EUA dizem prejudicar a competitividade de suas empresas.
Resposta do Brasil
O governo brasileiro respondeu à carta dos EUA na noite de segunda-feira, reiterando seu questionamento na OMC. Os norte-americanos, por sua vez, apontam que algumas alegações do Brasil não se alinham com os critérios de competência do órgão internacional.