O projeto, que ganhou força após denúncias de exploração de menores envolvendo o influenciador Hytalo Santos, é visto por críticos como um pretexto para regulamentar e censurar as redes sociais no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e veloz nesta terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais. A decisão permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões, mas gerou fortes protestos da oposição, que acusa o governo de querer censurar a internet.
A votação, que durou poucos minutos, foi contestada pelo partido Novo, que pediu o registro dos votos, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a aprovação simbólica já havia ocorrido.
Oposição Alerta para Risco de Censura e Perda de Liberdade
A oposição se manifestou de forma contundente contra a forma como a urgência foi aprovada e criticou o mérito do projeto. O deputado Eli Borges (PL-TO) lamentou a decisão “monocrática” e pediu para que o Parlamento coloque a mão na consciência.
“Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão”, afirmou, expressando o receio de que o PL possa ser usado para controle da fala online.
Mobilização Aumenta Após Caso Hytalo Santos
A discussão sobre a adultização infantil ganhou força após o influenciador e humorista Felca publicar um vídeo denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. Felca alertou para os riscos da exposição infantil nas redes sociais e iniciou um debate que rapidamente se tornou nacional.
O caso de Hytalo culminou em sua prisão e na de seu marido na sexta-feira (15). Eles são investigados pelo Ministério Público por exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o tema será o principal da semana e anunciou uma comissão geral para debater o assunto nesta quarta-feira.