Chega ao fim nesta sexta-feira (22) o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente. A determinação, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas aos advogados para apresentarem suas explicações.
A investigação em questão foca na atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em atos de coação contra autoridades brasileiras ligadas ao processo da tentativa de golpe de Estado de 2022. O ex-presidente figura como réu nesta ação penal, cujo julgamento está previsto para setembro.
Demandas do STF e Descobertas da PF
Moraes intimou a defesa na última quarta-feira (20) para esclarecer três pontos: o repetido descumprimento das medidas cautelares, a reincidência em condutas ilícitas e a existência de um comprovado risco de fuga.
A Polícia Federal (PF) revelou ter encontrado indícios de que Bolsonaro continuou utilizando redes sociais e se comunicando com outros investigados, mesmo sob proibição do STF. Além disso, investigadores descobriram um arquivo de texto que poderia indicar uma solicitação de asilo político na Argentina.
Posição da Defesa e Reincidência
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, garantiu na quinta-feira (21) que a manifestação será entregue dentro do prazo estabelecido, negando qualquer violação.
Esta é a segunda vez que o ministro Moraes exige explicações formais sobre o cumprimento das restrições. Em julho, logo após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro participou de um encontro com apoiadores no Congresso e concedeu entrevista à imprensa – ações que geraram postagens em suas redes sociais. Naquela ocasião, os advogados também negaram o descumprimento das ordens judiciais.
Diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro no início de agosto, medida que permanece em vigor, motivada novamente pelo uso irregular das redes sociais.