A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos ao STF sobre descumprimentos de medidas cautelares apontados pela Polícia Federal. O relatório indiciou o ex-presidente e seu filho Eduardo por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de registrar risco de fuga devido a um pedido de asilo na Argentina. A PGR agora deve analisar a manifestação e poderá fazer novos pedidos ao ministro relator.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, nesta sexta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre os alegados descumprimentos de medidas cautelares apontados pela Polícia Federal (PF). O relatório final da PF indicou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no contexto da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o indiciamento apresenta “vazios de indícios” e não há registro de descumprimento das medidas cautelares nos últimos 18 meses. A defesa solicitou ainda que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmaram os defensores.
O envio da manifestação ocorreu depois que Moraes determinou, com prazo de 48 horas, que a defesa esclarecesse três pontos: eventuais descumprimentos de medidas cautelares; planejamento de fuga; e reiteração de condutas ilícitas. A defesa argumentou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no telefone de Bolsonaro, não configura risco de fuga.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, destacaram os advogados.
Rascunho de pedido de asilo político
Durante as investigações, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo editável de 33 páginas referente a um pedido de asilo político na Argentina, destinado ao presidente Javier Milei, com urgência na apreciação. No documento, o ex-presidente afirmava estar “na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder judiciário brasileiro”.
Metadados do arquivo indicam que o documento foi criado por um usuário chamado “Fernanda Bolsonaro”, possivelmente vinculado à nora do ex-presidente, esposa do senador Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal ressaltou que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro possuía documento que poderia viabilizar sua saída do país caso fosse necessário, mas a defesa afirmou que se tratou apenas de uma sugestão descartada posteriormente.
Indiciamento pela PF e condutas apontadas
Segundo o relatório da Polícia Federal, Jair e Eduardo Bolsonaro agiram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares, buscando influenciar o andamento da ação penal que envolve o ex-presidente. A investigação apontou que Bolsonaro teria desrespeitado as medidas cautelares, enviando mais de 300 vídeos pelo WhatsApp, apesar de estar proibido de usar redes sociais. O relatório descreve ainda que as ações do ex-presidente se assemelham a “milícias digitais” e tinham como objetivo proteger interesses próprios, inclusive evitar condenações criminais.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, comentou o indiciamento nas redes sociais:
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, afirmou.
Contexto e julgamento
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado está previsto para começar em 2 de setembro no STF. Jair Bolsonaro e outros aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Antes da entrega formal dos esclarecimentos, a defesa já havia negado qualquer violação das medidas cautelares. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.
O relatório da PF ainda detalha que Bolsonaro e aliados, incluindo o pastor Silas Malafaia, mantinham articulações com Eduardo para pressionar autoridades, e que buscavam favorecer seus próprios interesses, incluindo evitar condenações criminais. A defesa, por sua vez, insiste que não houve intenção de fugir do país e que todas as medidas impostas pelo STF foram cumpridas, buscando manter a prisão domiciliar de Bolsonaro.