A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um apoiador do presidente Lula em bairro nobre de São Paulo. A decisão teve a maioria dos ministros acompanhando o relator Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta. Esta é a segunda condenação da parlamentar em 2025, após pena de 10 anos pelo caso do CNJ. Zambelli está atualmente na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então presidente Lula em uma rua de bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem armado. O julgamento, iniciado em março no plenário virtual do STF, resultou na condenação da parlamentar por ampla maioria de votos.
Essa é a segunda condenação da deputada no STF em 2025. Em maio, ela havia sido sentenciada a 10 anos de prisão, de forma unânime, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, Zambelli deixou o país e viajou para a Itália, onde se encontra presa aguardando decisão sobre o pedido de extradição referente à pena do caso do CNJ. Paralelamente, o Supremo determinou a cassação de seu mandato, cuja análise agora está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Como votaram os ministros
A maior parte da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar. Mendes ressaltou que Zambelli perseguiu um homem desarmado e de grupo político adversário, após troca de insultos, na véspera da eleição.
Além de Mendes, votaram pela condenação Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça propôs condenação de Zambelli a 8 meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal, enquanto Nunes Marques votou pela absolvição do porte ilegal de arma de fogo. Marques considerou que houve crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas que este não poderia mais ser aplicado ao caso.
Gravidade da conduta
Para Mendes, os direitos e prerrogativas dos deputados vêm acompanhados do dever de atuar rigorosamente dentro da lei.
“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, o que acentua a reprovabilidade da conduta”, afirmou.
O ministro reforçou que, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a honra da parlamentar, “a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.