O Consulado do Brasil em Lisboa alertou para que brasileiros residentes em Portugal evitem problemas com a fiscalização. O alerta, feito nesta segunda-feira (25), se deve ao início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), na última quinta-feira (21).
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa alertou para que brasileiros residentes em Portugal evitem problemas com a fiscalização. O alerta, feito nesta segunda-feira (25), se deve ao início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), na última quinta-feira (21).
A entidade é subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal e tem a função de fiscalizar e controlar a imigração ilegal. Além disso, a entidade tem o objetivo de realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento de estrangeiros.
Para evitar situações que possam levar à prisão por irregularidades, o Consulado divulgou algumas orientações aos brasileiros que residem no país. As recomendações são de que os brasileiros tenham sempre documentos consigo e colaborem com as autoridades em casos de abordagem.
Recomendações
O consulado orienta que o residente tenha sempre um documento de identificação válido ao se deslocar em vias públicas. Além disso, leve uma cópia ou foto dos documentos que comprovem sua ligação com o país, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de pagamentos à Seguridade Social ou contratos de trabalho.
Em caso de abordagem, o Consulado orienta que os brasileiros colaborem sempre com os agentes portugueses, que são obrigados por lei a se identificar. Em caso de detenção, o detido tem o direito de apresentar provas de sua ligação com Portugal e contestar judicialmente. Caso seja necessário, pode ser solicitada a nomeação de um advogado público e a dispensa de custas em uma Loja do Cidadão ou no Serviço Social mais próximo.