O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou reforço no policiamento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e usa tornozeleira eletrônica. A Polícia Penal do DF fará vigilância 24h, de forma discreta, para evitar risco de fuga. A decisão atende pedido da PGR e ocorre às vésperas do julgamento da AP 2.668/DF, previsto para setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o reforço do policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada em Brasília. A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância contínua no local, em tempo integral, durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
Moraes ressaltou que o monitoramento deve ser realizado de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, evitando medidas que invadam a esfera domiciliar do ex-presidente ou perturbem a vizinhança. A critério da Polícia Penal do DF ficará a decisão sobre o uso de uniformes e armamentos durante o acompanhamento.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o reforço é “adequado e necessário”, considerando a proximidade do julgamento de mérito da Ação Penal 2.668/DF e a suficiência das medidas cautelares previamente impostas pela Primeira Turma do STF. O objetivo é assegurar o cumprimento da lei penal e a efetividade das medidas de segurança.
O pedido de monitoramento extra foi formalizado após a Polícia Federal (PF) encaminhar ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias. No documento, Farias solicitava vigilância reforçada na residência de Bolsonaro para prevenir qualquer tentativa de fuga. A PF enfatizou a necessidade de manter e verificar constantemente o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico nas imediações do ex-presidente.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo STF, e utiliza tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi aplicada no contexto da investigação sobre a suposta trama golpista, na qual o ex-presidente e outros sete réus são acusados de tentar atacar instituições democráticas. O julgamento da AP 2.668/DF está previsto para ocorrer entre 2 e 12 de setembro, aumentando a atenção das autoridades em relação à segurança de Bolsonaro.
Além do reforço na vigilância, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja oficiada para tomar as providências necessárias e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão. A Procuradoria-Geral da República terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
A medida se insere em um contexto de preocupação do STF com possíveis riscos à integridade física do ex-presidente e da necessidade de garantir que ele cumpra as medidas cautelares impostas, mantendo a ordem e a legalidade enquanto aguarda o julgamento. O reforço policial reforça também a confiança das autoridades na efetividade do monitoramento eletrônico e da presença física da Polícia Penal, minimizando qualquer risco de descumprimento das determinações judiciais.
O reforço no policiamento evidencia a cautela do STF diante da proximidade do julgamento e das tensões políticas que envolvem o ex-presidente. Moraes enfatizou a importância de equilibrar segurança e discrição, garantindo que a atuação das forças de segurança não se transforme em uma exposição midiática ou em transtornos para vizinhos, mas que ainda assim assegure a aplicação integral da lei.