A Polícia Federal pediu ao STF autorização para manter agentes dentro da casa de Jair Bolsonaro (PL) para garantir o cumprimento da prisão domiciliar. A defesa classificou a medida como “constrangedora e desnecessária”, alegando que o policiamento externo já é suficiente. Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido para manifestação da PGR. O julgamento sobre a tentativa de golpe está marcado para 2 de setembro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter, em tempo integral, agentes dentro de sua residência. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e tem como objetivo garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar uma possível fuga.
À CNN, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que o pedido da PF “deixa a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário” e contraria a decisão anterior de Moraes, que autorizou apenas o policiamento ao redor da residência do ex-presidente.
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, disse Cunha Bueno.
Na decisão anterior, Moraes havia determinado que o monitoramento fosse realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal, “evitando exposição indevida e sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.”
Segundo a defesa, o policiamento externo já é suficiente para garantir o cumprimento da medida:
“Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, completou Cunha Bueno.
Aliados de Bolsonaro também reagiram ao pedido. Nos bastidores, afirmaram que, se o ministro Alexandre de Moraes acatar o requerimento, “é melhor a prisão do que ter agentes dentro de casa.”
Em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF justificou que a medida é necessária para “garantir a efetividade da prisão domiciliar”, citando precedentes, como o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
A corporação também argumentou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, pois “depende de sinal de operadora de telefonia, podendo haver falhas ou interferências deliberadas para retardar a detecção de violações das condições.”
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento externo, sem presença dentro da casa.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido da PF para manifestação da PGR, que deverá se posicionar nos próximos dias.
O endurecimento das medidas de segurança acontece a poucos dias do julgamento marcado para 2 de setembro no STF, no qual Bolsonaro e outros sete réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.