Alexandre de Moraes prorrogou o prazo para que a PGR se manifeste sobre investigações envolvendo Jair Bolsonaro e o filho dele, Eduardo Bolsonaro. A Polícia Federal apontou descumprimento de medidas cautelares e indiciou os dois por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre uma eventual denúncia contra ele e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O novo prazo vai até a próxima segunda-feira (1º).
Inicialmente, a PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, deveria apresentar parecer até esta quarta-feira (27). Antes disso, Moraes havia concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente enviasse esclarecimentos ao STF.
Hoje, o ministro também determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Jair Bolsonaro, reforçando a vigilância diante de um “risco de fuga”, segundo o tribunal.
Entre os pontos que devem ser analisados pela PGR estão:
o descumprimento das medidas cautelares;
o agravo apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar;
o relatório final da Polícia Federal sobre obstrução de investigações.
Indiciamento pela Polícia Federal
Na última semana, a Polícia Federal apontou suposto descumprimento de medidas pelo ex-presidente, no mesmo relatório que indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A investigação apura ações relacionadas à Ação Penal nº 2668, em andamento no STF, que trata da suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade, sustenta que ele nunca descumpriu medidas cautelares e afirma que o relatório da PF se trata de “lawfare”, termo usado para descrever perseguição judicial com fins políticos.
Reforço de segurança
Mais cedo, Moraes também havia determinado reforço no policiamento em torno da residência de Bolsonaro, em Brasília. A decisão atendeu a pedido da PGR, após solicitação feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou risco de fuga do ex-presidente, incluindo uma possível tentativa de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.
O documento do parlamentar foi encaminhado à Polícia Federal, que recomendou atenção ao STF. A PGR emitiu parecer favorável e Moraes autorizou a medida de segurança adicional.