Um debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil ganhou destaque em um seminário realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Durante o evento, o ministro Gilmar Mendes discursou sobre o os beneficio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil ganhou destaque em um seminário realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Durante o evento, o ministro Gilmar Mendes discursou sobre o os beneficio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O ponto central da discussão foi a “pejotização”, a prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas em vez de empregados sob o regime da CLT.
Críticas à CLT e a defesa da flexibilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator de um recurso que trata do tema, participou do debate e defendeu a necessidade de revisar modelos ultrapassados. Mendes criticou a forma como a CLT foi tratada no país, referindo-se a ela como uma “vaca sagrada” que não podia ser alterada. Para ele, a realidade atual exige que o sistema jurídico acompanhe a evolução das formas de trabalho, garantindo segurança tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Em sua fala, o ministro ressaltou que o objetivo da análise no STF não é eliminar modelos de contratação, mas sim estabelecer parâmetros jurídicos claros. O ex-governador João Doria, criador do Lide, endossou o discurso, defendendo a “pejotização” como uma ferramenta necessária e criticando a tentativa de eliminá-la, classificando a ideia como uma “visão sindicalista retrógrada”.
O outro lado da moeda
Apesar do consenso entre alguns participantes, a “pejotização” foi alvo de duras críticas por parte do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em uma entrevista posterior, Marinho classificou a prática como uma “fraude trabalhista” e um “crime contra a ordem econômica do país”. Ele defendeu a formalização do emprego e discordou das críticas de Gilmar Mendes à CLT, afirmando que muitos equívocos estão sendo cometidos pelo Judiciário sobre o tema.
O ministro ainda alertou que uma ampla adoção da “pejotização” comprometeria a arrecadação de fundos essenciais, como a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que dependem das contribuições sobre a folha de pagamento no regime da CLT. O ministro expressou sua esperança de que o STF não respalde essa prática, que, segundo ele, enfraqueceria a proteção aos trabalhadores e a capacidade de investimento do país em áreas como infraestrutura e reindustrialização.