A Prefeitura de São Paulo anunciou a expansão do acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A iniciativa pretende contemplar o tratamento de mais de 30 doenças e condições clínicas, entre elas transtornos psiquiátricos, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, epilepsias, autismo e enfermidades reumatológicas.
A Prefeitura de São Paulo anunciou a expansão do acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A iniciativa pretende contemplar o tratamento de mais de 30 doenças e condições clínicas, entre elas transtornos psiquiátricos, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, epilepsias, autismo e enfermidades reumatológicas.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a medida tem como objetivo atender pacientes que, até então, precisavam entrar com ações judiciais para conseguir o canabidiol. Segundo a pasta, a substância será utilizada como terapia adjuvante em casos graves ou resistentes a tratamentos convencionais, com prescrição baseada nos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Para esclarecer como será a ampliação do acesso ao canabidiol na rede municipal e responder às principais dúvidas sobre o tema, o Portal do Bacci ouviu dois especialistas: o Dr. Paulo Camiz, clínico geral, professor da USP e integrante do Corpo Clínico do Hospital Sírio-Libanês, e o Prof. Luiz Moreira, farmacêutico bioquímico e mestre em Ciências da Saúde.
Como funciona o processo para conseguir a medicação
O médico explica que o primeiro passo é a realização de exames ou testes que comprovem a condição pelo qual o paciente é elegível. A partir desses documentos, um profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Medicina e capacitado pela Secretaria Municipal de Saúde poderá prescrever o medicamento.
Além da prescrição, o paciente deve apresentar a notificação de receita B1, o cartão do SUS ou CPF e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Esse documento confirma que o paciente, ou seu responsável legal, recebeu todas as informações sobre os possíveis riscos, benefícios, contraindicações e cuidados relacionados ao uso do canabidiol.
Onde é possível retirar o canabidiol?
O medicamento estará disponível nas farmácias municipais de referência do SUS. A localização e disponibilidade podem ser consultadas na ferramenta digital “Remédio na Hora”, que mostra o estoque atualizado de cada unidade.
De acordo com nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, os pacientes terão acesso a diferentes apresentações de medicamentos à base de canabidiol, que variam na concentração e na presença de THC (tetrahidrocanabinol), a substância psicoativa da planta. A dosagem será definida pelo médico conforme o quadro clínico e a resposta ao tratamento.
O canabidiol full spectrum contém até 0,2% de THC, além de vitamina E e ômega 3. É chamado de “espectro completo” porque mantém outros compostos da planta, o que pode potencializar os efeitos. Já o canabidiol broad spectrum é semelhante, mas não possui THC, sendo indicado para quem não deve ou não deseja consumir produtos com traços dessa substância.
Ambos estarão disponíveis em solução oral, nas concentrações de 100 mg/ml e 200 mg/ml, mediante prescrição médica e apresentação da documentação exigida.
Quais são os efeitos colaterais mais comuns do uso do canabidiol?
Segundo o professor, “o canabidiol, quando administrado em doses terapêuticas, apresenta perfil de segurança favorável”. Entre os efeitos adversos mais relatados estão:
sonolência e fadiga;
alterações gastrointestinais, como diarreia, náusea e perda de apetite;
elevação transitória de enzimas hepáticas (mais comum em associação ao valproato);
tontura e queda de pressão ao levantar-se;
boca seca (xerostomia).
Contudo, conforme destaca o Dr. Paulo Camiz “de maneira geral é uma medicação moderadamente segura”. O THC, em contrapartida, pode induzir tolerância, sintomas leves de abstinência e risco de dependência em uso crônico e em doses elevadas, embora com menor intensidade em comparação a opioides, álcool ou benzodiazepínicos, reflete o Prof. Luiz Moreira.
Como é feita a regulação e o controle de qualidade desses medicamentos à base de cannabis no Brasil?
O especialista Luiz Moreira explica que o monitoramento de controle de qualidade desses medicamentos é feito com grande seriedade, de forma contínua, por meio de inspeções sanitárias, exigência de relatórios periódicos e farmacovigilância.
A Anvisa regulamenta o uso medicinal de cannabis por meio da RDC nº 327/2019, que exige:
certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF/GMP);
controle de pureza, concentração e padronização dos canabinoides;
testes de contaminantes (metais pesados, pesticidas, solventes e microrganismos);
estudos de estabilidade para garantir a manutenção da concentração durante a validade;
comercialização restrita a farmácias, sempre com prescrição médica de controle especial.