O governo Lula notificou oficialmente os Estados Unidos sobre a abertura de processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta às tarifas de 50% impostas por Donald Trump a produtos brasileiros. A Camex tem 30 dias para avaliar o caso.
O governo brasileiro deu início, nesta sexta-feira (29), ao processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica (15.122/2025) contra os Estados Unidos. A medida foi comunicada pela Embaixada do Brasil em Washington, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar a ação em resposta às tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
A solicitação encaminhada pelo Itamaraty foi recebida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que tem 30 dias para analisar o caso. O pedido já foi distribuído ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), responsável por avaliar se as tarifas se enquadram na lei. Caso seja aprovado, um grupo de trabalho será formado para propor medidas retaliatórias, que passarão por consulta pública antes da decisão final.
Uso inédito da lei
Essa será a primeira vez que o Brasil poderá usar a Lei da Reciprocidade Econômica, criada em abril justamente como resposta às ameaças protecionistas de Trump. O dispositivo autoriza suspender concessões comerciais diante de medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o objetivo é forçar negociações. Ele lembrou que países como a China conseguiram pressionar os EUA a negociar ao adotar medidas semelhantes.
Escalada das tensões
As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingem setores estratégicos, como café, carne, pescados e calçados. Trump condicionou qualquer diálogo ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Celso Amorim, assessor especial da Presidência, a postura americana representa “desrespeito e intromissão”. Tentativas de diálogo já fracassaram, como o cancelamento de uma videoconferência entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Lula, por sua vez, afirmou que não vai “mendigar” conversas com Trump e que buscará ampliar parcerias comerciais com outros países, sem fechar as portas para negociações.
Indústria pede cautela
Uma comitiva com mais de 100 representantes do setor industrial deve viajar a Washington nos próximos dias para reuniões bilaterais e participação em audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A missão também prepara a defesa brasileira na investigação da chamada “Seção 301”.
O Planalto, por sua vez, passou a adotar a palavra “soberania” como eixo central da comunicação após o anúncio das tarifas. O novo slogan do governo, “Do lado do povo brasileiro”, substitui “União e reconstrução” e vem sendo usado em discursos oficiais como resposta à crise.