A Primeira Turma do STF inicia nesta semana o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria-Geral da República afirma que Bolsonaro liderou o grupo e foi o maior beneficiário do plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Os réus negam envolvimento e alegam que não houve qualquer movimentação concreta para um golpe. A decisão poderá resultar em absolvição ou condenação, com possibilidade de recursos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2022. O julgamento definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados compõem o chamado “núcleo central” de uma organização criminosa que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, o ex-presidente seria o líder, principal articulador e maior beneficiário das ações ilegais.
Durante a fase de interrogatório, realizada em junho deste ano, todos os réus negaram envolvimento em qualquer ato golpista. Eles afirmaram que não houve movimentações concretas para um golpe de Estado e classificaram a denúncia como “injusta”.
Como funciona a Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros e está dividido entre o plenário e duas Turmas, cada uma formada por cinco magistrados. Essas Turmas são responsáveis por analisar diversos tipos de processos, incluindo pedidos de liberdade, questões constitucionais e casos criminais.
Em 2023, uma mudança nas regras internas devolveu às Turmas a competência para julgar processos penais. Desde então, casos de investigação criminal passaram a ser analisados diretamente pelos colegiados, desde que protocolados após a alteração.
No caso da tentativa de golpe, como o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, o julgamento ficará sob a responsabilidade do colegiado.
Quem são os ministros da Primeira Turma
A Primeira Turma é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o grupo.
Alexandre de Moraes – Paulistano, graduado pela USP, foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024.
Luiz Fux – Carioca, formado pela UERJ, atuou como advogado, promotor e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidiu o TSE em 2018.
Flávio Dino – Maranhense, formado pela UFMA, foi juiz federal, deputado, governador, senador e ministro da Justiça.
Cármen Lúcia – Mineira, formada pela PUC-MG, foi procuradora do Estado e professora universitária. Já presidiu tanto o STF quanto o TSE.
Cristiano Zanin – Paulista, graduado pela PUC-SP, atuou como advogado em casos empresariais e criminais de grande repercussão.
Saiba os horários das sessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.