No primeiro dia, o STF mostrou sua independência: Moraes denunciou ameaças externas, Gonet apresentou acusação detalhada baseada em atos e documentos, e as defesas rebatem com nulidade e falta de provas. A retomada será na quarta. O veredito não será imediato — com penas que podem chegar a 43 anos caso a condenação seja confirmada.
Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na trama golpista associada aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sessão inaugural foi marcada por discursos contundentes, embates jurídicos e estratégias das defesas. O julgamento ocorrerá em cinco sessões até 12 de setembro, data prevista para leitura de sentença.
1. Moraes defende soberania e combate à impunidade
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu os trabalhos enfatizando a necessidade de imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas. Sem citar nomes, ele denunciou uma “organização criminosa covarde e traiçoeira”, que teria tentado submeter o STF ao “crivo de outro Estado estrangeiro”, aludindo à atuação de um deputado nos EUA.
Moraes alertou que a pacificação política exige respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições:
“A pacificação do país é possível, mas não a custo da impunidade — isso corrói a democracia.”
Ele explicou que o processo seguiu o mesmo rito de outras 1.630 ações relacionadas aos ataques de janeiro, reforçando que, se houver provas concretas, haverá condenação; se houver dúvidas, absolvição.
2. Gonet apresenta acusação fundamentada em atos e provas documentadas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi além do discurso. Para ele, não era necessário documento formal para caracterizar tentativa de golpe — bastariam os atos e reuniões de caráter golpista.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para ver que, quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para formalizar golpe, o processo criminoso já está em curso.”
Gonet listou crimes e provas: sabotagem às urnas, ameaças ao Judiciário, plano para assassinar autoridades, uso da PRF para impedir votação, instrumentalização da Abin, acampamentos militares, explosão de caminhão com combustível e ataques aos Poderes. Para ele, Bolsonaro era o líder do grupo e principal beneficiado. O PGR defende a condenação de todo o “núcleo crucial” da trama.
3. Defesas contestam provas, delações e narrativa globalizante
As defesas apresentaram argumentos específicos:
- Mauro Cid: afirmou ter colaborado voluntariamente, negou pressões e pediu baixa do Exército por questões psicológicas. Sua delação foi confirmada como válida, embora a defesa negue envolvimento com planos de violência.
- Alexandre Ramagem: negou ter secretariado golpe ou espionado autoridades. A ministra Cármen Lúcia interrompeu o advogado ao confundir voto impresso com processo auditável, ressaltando a diferença essencial entre ambos.
- Anderson Torres: defendeu que viajou aos EUA a passeio com a família, não por golpismo. Chamou de “minuta apócrifa” o documento do golpe encontrado em sua casa.
- Almir Garnier: a defesa argumentou falta de nexo causal e solicitou anulação da delação de Cid, classificando a narrativa como genérica demais.
O clima durante o relatório e exposição das defesas foi de silêncio e formalidade.
4. Próximos passos e risco de pena máxima
A sessão será retomada nesta quarta (3), a partir das 9h, com defesas de Bolsonaro e dos generais ainda não ouvidos. Os ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes — ainda devem apresentar seus votos posteriormente.
Em caso de condenação com pena máxima, os acusados podem enfrentar até 43 anos de prisão, além de perda de direitos políticos, cargos e mandatos. A prisão só pode ser cumprida após esgotados os recursos judiciais.
Após a defesa de Torres, Zanin suspendeu a sessão desta terça-feira (2).