Com a articulação do Centrão para aprovar uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o STF prepara um contra-ataque. Ministros estudam declarar a medida inconstitucional, alegando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados. Além disso, a Corte pode acelerar o julgamento que discute o fim das emendas parlamentares impositivas, ampliando a tensão com o Congresso.
A adesão do Centrão à articulação pela aprovação de uma anistia ampla para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 acendeu o alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte já discutem internamente um contra-ataque para reagir a uma eventual aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Segundo apuração, uma das medidas em análise é a votação do fim das emendas parlamentares impositivas — recursos que o governo é obrigado a pagar aos deputados e senadores, independentemente da situação fiscal. O tema já está em discussão no STF, relatado pelo ministro Flávio Dino, e envolve diversas ações que questionam a falta de transparência na destinação desses valores.
Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender temporariamente o pagamento dessas emendas para cobrar maior clareza sobre os critérios de distribuição. Agora, caso a anistia avance no Congresso, ministros avaliam acelerar o julgamento e votar pela derrubada total ou parcial do modelo.
Anistia pode ser considerada inconstitucional
Paralelamente, ministros do STF já enviaram sinais a lideranças do Legislativo de que, caso a anistia seja aprovada, a Corte deve derrubar o texto.
O argumento central é que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os investigados no inquérito da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro e outros réus, não podem ser anistiados. Essa interpretação se baseia na própria Constituição Federal, que veda o perdão para crimes de grave ameaça à democracia.
Além disso, integrantes do Supremo avaliam que uma eventual aprovação da anistia poderia gerar uma crise institucional e colocar em risco a estabilidade das instituições, já que o Congresso estaria criando um precedente para proteger réus de crimes que atentam contra a ordem constitucional.
Clima de tensão entre STF e Congresso
Nos bastidores, a disputa aumenta a tensão entre o STF e o Legislativo. Parlamentares da base de Jair Bolsonaro defendem uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, o que incluiria não apenas os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, mas também o próprio ex-presidente, além de reverter sua inelegibilidade.
Por outro lado, ministros da Corte veem essa articulação como uma afronta direta ao Judiciário e já articulam com o governo federal formas de conter o avanço da proposta no Congresso.
Se o projeto for aprovado e sancionado, o STF deve julgar sua constitucionalidade de forma imediata, podendo derrubá-lo ainda neste ano.