Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira (9), todas as tentativas das defesas de anular a delação premiada de Mauro Cid no julgamento da trama golpista. O relator do STF disse que não houve coação, confirmou a regularidade do acordo e criticou os advogados por alegações “que beiram a litigância de má-fé”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus que contestavam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Durante a sessão, Moraes foi firme ao defender a regularidade do acordo e afirmou que não houve qualquer indício de coação.
“Ressalto que a regularidade e a voluntariedade foram amplamente debatidas no recebimento da denúncia. A própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação”, disse o ministro.
Defesa contestava atuação da Polícia Federal
Os advogados também alegavam que o acordo de delação não teria validade porque não contou, inicialmente, com a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes, no entanto, explicou que, desde 2017, a colaboração premiada não é exclusiva do Ministério Público, podendo ser firmada pela Polícia Federal.
“A PGR, em um primeiro momento, foi contrária ao acordo. Depois, alterou seu posicionamento, concordou com a colaboração e a utilizou na denúncia”, destacou Moraes.
Oito depoimentos, uma delação
Outro ponto levantado pelas defesas foi a suposta existência de contradições nos depoimentos de Mauro Cid. Moraes, porém, rechaçou a tese e disse que os oito depoimentos prestados fazem parte de um único acordo de colaboração.
“Não há oito, nove ou quatorze delações. Isso beira a litigância de má-fé. São oito depoimentos sobre fatos diferentes, mas dentro de uma mesma delação”, afirmou.
O ministro também afastou alegações de que eventuais omissões dolosas no acordo poderiam anular a colaboração.
Conversas por redes sociais não invalidam acordo
A defesa ainda mencionou uma suposta conversa de Mauro Cid, pelo Instagram, com o advogado de Marcelo Câmara, um dos acusados. Moraes, no entanto, ressaltou que esse episódio não compromete o conteúdo da delação:
“A veracidade dessas alegações ainda está sob investigação, mas isso não afeta absolutamente nada das informações oferecidas pelo colaborador”, disse.
Preliminares rejeitadas
Por fim, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, inclusive a de cerceamento de defesa, que alegava falta de tempo para analisar todas as provas do processo.
Com a decisão, a delação de Mauro Cid segue válida e continua sendo considerada prova central no julgamento. O julgamento da trama golpista segue na Primeira Turma do STF.
