O ministro Luiz Fux votou para suspender totalmente a ação penal contra Alexandre Ramagem, único réu do processo sobre a trama golpista a ter crimes suspensos. Fux argumentou que o STF não é a instância competente para julgar o caso, enquanto os demais réus ainda são analisados pelos ministros Moraes e Flávio Dino. O julgamento deve terminar até sexta-feira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para suspender por completo a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, no processo referente à chamada trama golpista. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), é o único réu a ter crimes suspensos, após decisão da Câmara dos Deputados em relação a dois delitos.
Durante o julgamento da Primeira Turma, Fux explicou que “o crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu e a respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal”.
A ação contra Ramagem se refere à investigação de suposta tentativa de fraude na eleição presidencial de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Fux, por sua vez, defende a nulidade do processo, alegando que o STF não é a instância competente para julgar a ação.
O julgamento prossegue com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que o caso seja concluído até sexta-feira (12).