O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da tentativa de golpe de Estado, surpreendeu a Corte ao questionar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. Fux votou pela “nulidade absoluta” da ação, alegando que o STF não tem prerrogativa para julgar réus sem foro privilegiado. A decisão pode impactar o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da tentativa de golpe de Estado, surpreendeu a Corte ao questionar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. Fux votou pela “nulidade absoluta” da ação, alegando que o STF não tem prerrogativa para julgar réus sem foro privilegiado. A decisão pode impactar o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O que acontece agora?
Para que o processo seja de fato anulado, a tese de Fux precisa ser acompanhada por outros dois ministros. Caso isso não ocorra, o julgamento segue com a divergência aberta. Fux também sugeriu uma alternativa para a situação: se o caso for mantido no STF, ele deveria ser julgado pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem apenas cinco.
Essa mudança de entendimento de Fux foi vista com estranheza por ministros e especialistas. O professor de Direito Penal Diego Nunes, do Instituto Federal de Santa Catarina, destacou que o ministro “acompanhava os demais colegas” em votos anteriores.
A tese de Fux, que também acolheu argumentos da defesa sobre cerceamento de defesa e excesso acusatório, é vista como uma oportunidade para que os réus questionem uma eventual condenação e busquem que o julgamento seja levado ao plenário.