A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da chamada trama golpista, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em sua manifestação, ela destacou a importância da responsabilidade de quem julga e classificou a ação como um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Já há maioria pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente, pedindo absolvição em alguns casos, inclusive de Bolsonaro. As penas ainda não foram definidas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da chamada trama golpista, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Logo no início de sua manifestação, a ministra destacou a importância da função do Supremo e da responsabilidade constitucional de quem julga ações penais.
“Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja em uma cidade pequena, seja para todo o país”, afirmou.
Para Cármen Lúcia, toda ação penal exige julgamento justo, mas a atual possui uma dimensão especial. “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado.”
A ministra também ressaltou as rupturas institucionais que, ao longo da história, impediram o desenvolvimento do país e a consolidação de novas lideranças. Ela enfatizou ainda que a análise do caso ocorre em um momento simbólico: o ano em que o Brasil celebra os 40 anos da redemocratização e se aproxima do aniversário de 36 anos da Constituição Federal, em 5 de outubro.
Maioria de votos
Até o momento, já há maioria de votos pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto de Cármen Lúcia poderá ser decisivo em relação aos demais acusados.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam defendido a condenação de todos os réus, com Moraes sugerindo somar as penas e Dino propondo punições distintas conforme o grau de envolvimento de cada um.
Em sentido oposto, o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando pela absolvição total ou parcial de alguns acusados. Sobre Jair Bolsonaro, Fux afirmou que não há provas suficientes para a condenação.
