O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Considerando que ele tem 70 anos de idade, se cumprisse a pena integralmente, ele sairia da cadeia com 97 anos e 3 meses.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Considerando que ele tem 70 anos de idade, se cumprisse a pena integralmente, ele sairia da cadeia com 97 anos e 3 meses.
A sentença histórica foi fixada pela Primeira Turma do STF, nesta quinta-feira (11), que considerou Bolsonaro culpado por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pena e multa
Além da pena de reclusão, Bolsonaro também foi condenado a pagar uma multa de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia, totalizando cerca de R$ 349.168,00. Na definição da pena, o ministro Alexandre de Moraes considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente.
Durante a dosimetria, o ministro aplicou as regras do Código Penal, que no caso de Jair Bolsonaro, a idade do ex-presidente (70 anos) foi considerada um fator atenuante.
Apesar disso, a pena para o crime de organização criminosa aumentou de 4 anos e 7 meses para 7 anos e 7 meses de reclusão, pois foi considerado o agravante de Bolsonaro ser o líder da trama golpista. Essa análise resultou na pena final de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que a lei permite
Vale ressaltar que a lei brasileira permite a progressão de regime e o livramento condicional. Isso significa que, na prática, um condenado não costuma cumprir a pena completa em regime fechado. Ele pode progredir para regimes menos rigorosos após o cumprimento de uma parte da sentença, dependendo do crime e de seu comportamento.