A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia garantias judiciais para deputados e senadores. O texto recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia garantias judiciais para deputados e senadores. O texto recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado.
A medida altera pontos como foro privilegiado, medidas cautelares e a forma de andamento de processos criminais contra parlamentares. Câmara e Senado vão decidir se autorizam ou não a prisão de um parlamentar em flagrante por crime inafiançável.
O que muda com a PEC da Blindagem
Prisão de parlamentares: em casos de flagrante por crimes inafiançáveis, os autos deverão ser enviados em até 24h à Câmara ou ao Senado. Os colegas decidirão em votação secreta se a prisão será mantida.
Processos no STF: o Supremo Tribunal Federal (STF)só poderá abrir ação penal contra deputados e senadores após autorização da Câmara ou do Senado, em votação nominal, com prazo máximo de 90 dias. Se não houver deliberação nesse período, a ação segue automaticamente.
Medidas cautelares: só poderão ser aplicadas pelo STF, não por instâncias inferiores.
Foro privilegiado: passa a valer também para presidentes de partidos com representação no Congresso, que serão julgados diretamente no Supremo.
Rejeitado: a proposta de votação secreta para abertura de processos foi retirada do texto final, que manteve a regra atual de votação aberta.
Contexto político
A PEC foi apresentada em 2021, após a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na época, Silveira publicou vídeos com ofensas a ministros da Corte e acabou condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto voltou à pauta neste ano em meio à crise entre Congresso e Judiciário, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação foi vista como resposta política do Legislativo, articulada especialmente pelo Centrão, com o objetivo de aumentar a proteção dos parlamentares diante de decisões judiciais.