Um grupo de senadores norte-americanos apresentou uma resolução para garantir o cancelamento imediato das tarifas adicionais impostas sobre produtos brasileiros, que chegaram a 40% com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei que concede ao presidente dos Estados Unidos poderes para agir em situações de emergência econômica internacional. A proposta tem o apoio de nomes de peso, como o líder democrata Chuck Schumer, o republicano Rand Paul, além de Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Ron Wyden.
Um grupo de senadores norte-americanos apresentou uma resolução para garantir o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% impostas a produtos brasileiros. A proposta tem o apoio de nomes de peso, como o líder democrata Chuck Schumer, o republicano Rand Paul, além de Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Ron Wyden.
Os parlamentares defendem que não existe uma emergência econômica que justifique tais tarifas, já que os EUA mantêm um superávit comercial com o Brasil. Segundo eles, além de carecer de fundamento legal, as medidas também prejudicam os consumidores americanos, que acabam pagando mais caro devido às taxas adicionais.
Na esfera política e legal, Rand Paul destacou que o presidente não tem autoridade unilateral para impor tarifas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) ressaltando que esse poder cabe ao Congresso. Já Chuck Schumer acusou Donald Trump de ter utilizado o argumento de “emergência econômica” de forma indevida, apenas para favorecer Jair Bolsonaro, sem qualquer respaldo jurídico consistente.
A expectativa é que a resolução seja votada nos próximos meses. Se for aprovada, ela revogará as tarifas em vigor e restabelecerá as relações comerciais sem as sobretaxas aplicadas, o que traria alívio tanto para exportadores brasileiros quanto para consumidores nos Estados Unidos.