O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) à GloboNews que pretende pautar na próxima reunião do colegiado – prevista para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) à GloboNews que pretende pautar na próxima reunião do colegiado – prevista para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem.
Segundo Otto, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar relatório sobre a PEC, o texto será o primeiro item da lista de votações. Vieira já adiantou que seu parecer será pela rejeição da proposta, que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vou pautar para sepultar de vez esse assunto no Senado. Essa PEC é um murro na barriga e um tapa na cara do eleitor”, declarou Otto Alencar. Ele acrescentou que há uma articulação para derrotar o texto tanto na CCJ quanto no plenário.
O MDB, uma das maiores bancadas da Casa, já se posicionou contra a proposta. Críticos afirmam que a PEC inviabilizaria ações penais contra deputados e senadores, repetindo um cenário em que apenas um processo foi autorizado quando regra semelhante vigorou no país.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com apoio maciço do Centrão: foram 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. O PL, de Jair Bolsonaro, votou integralmente a favor, enquanto no PT, 12 deputados apoiaram o texto, apesar da maioria da bancada ter se posicionado contra.