O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, bloqueando bens e restringindo transações nos EUA. A medida é retaliação contra Moraes, que já havia sido sancionado em julho. A lei pune estrangeiros suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos desde 2012.
O governo de Donald Trump sancionou, nesta segunda-feira (22), Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aplicando a Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrição de transações financeiras nos Estados Unidos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e também no site do Departamento do Tesouro norte-americano.
Desde sua criação, em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi aplicada a 740 pessoas. O dispositivo tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e morreu preso em Moscou, em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções. Na prática, as medidas atingem principalmente bens e contas bancárias em solo norte-americano.
A Lei Magnitsky já havia sido aplicada em 2017 a três autoridades da América Latina — Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana) — por corrupção e violações de direitos humanos. Em 2020, o departamento de polícia da região de Xinjiang, na China, e quatro oficiais chineses foram sancionados por abusos contra minorias étnicas.
Em 2023, nove pessoas de diferentes países, incluindo Afeganistão, Bulgária, Guatemala, Haiti, Libéria, Paraguai, China, Rússia e Uganda, sofreram sanções. Entre os sancionados desde a ampliação da lei estão também o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, e o ex-vice-presidente Hugo Adalberto Velazquez Moreno, ambos por supostos casos de corrupção.
Alexandre de Moraes já estava incluído na lista desde julho. Agora, sua esposa, Viviane, também foi sancionada. Ela é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa que também teve seus bens bloqueados. Com a sanção, nenhum dos dois pode realizar transações com cidadãos ou instituições dos Estados Unidos, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
O governo norte-americano classificou Moraes como “um violador de direitos humanos” e responsável por uma suposta campanha de censura, sem apresentar provas formais. A medida faz parte de uma estratégia de retaliação do governo Trump, após o ministro do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.