O Ministério do Turismo alterou as regras de hospedagem no Brasil, padronizando a diária em 24 horas, com até 3 horas dedicadas à limpeza dos quartos, e exigindo que hotéis informem previamente os hóspedes sobre tarifas extras, como check-in antecipado ou check-out tardio. Segundo o advogado Paulo Braga, a medida garante período mínimo de 21 horas de uso líquido e transparência nos valores cobrados, aplicando-se a hotéis, pousadas, hostels, flats e plataformas digitais. O sistema também inclui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital, permitindo pré-check-in e check-out online, promovendo mais segurança, previsibilidade e conforto tanto para consumidores quanto para trabalhadores da hotelaria.
O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para hospedagem no Brasil, padronizando a diária em 24 horas, com até 3 horas dedicadas à limpeza dos quartos. A medida, que entra em vigor em 15 de dezembro, busca maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor e os hóspedes.
Segundo Paulo Braga, advogado e vice-presidente da OAB Campinas, as mudanças trazem benefícios concretos para os consumidores, garantindo um período mínimo de 21 horas de uso líquido dos quartos e informando previamente sobre tarifas extras, como check-in antecipado ou check-out tardio.
“Todos os hóspedes devem ser previamente avisados sobre tarifas e impostos agregados, de forma clara e transparente, permitindo que saibam exatamente quanto estão pagando”, afirma Braga. Ele explica que a cobrança proporcional por horários diferenciados deve respeitar o valor da diária e não prejudicar o hóspede.
A portaria também estabelece que o período máximo de limpeza seja de três horas, incluindo higienização completa, troca de roupa de cama e toalhas, sem custo adicional. O hóspede pode dispensar o serviço de arrumação, desde que isso não comprometa a higiene e a segurança do local.
As novas regras se aplicam não apenas a hotéis, mas também a pousadas, hostels, flats e outros estabelecimentos similares, incluindo plataformas de hospedagem online. Além disso, o MTur criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, permitindo pré-check-in, check-in e check-out via QR Code ou link, desburocratizando o processo e permitindo o monitoramento em tempo real do fluxo turístico no país.
Para Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, a medida também valoriza os profissionais da hotelaria:
“Com até três horas reservadas para higienização, os hotéis ganham fôlego para organizar suas rotinas, respeitando hóspedes e colaboradores. Essa padronização traz mais equilíbrio à operação e se alinha às boas práticas internacionais.”
Com essas alterações, o setor busca oferecer mais previsibilidade, conforto e segurança, enquanto os hóspedes passam a contar com informações claras sobre horários, tarifas e serviços, consolidando um padrão que favorece tanto consumidores quanto trabalhadores da hotelaria.