O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou novamente a ida de um grupo de 16 pessoas à casa de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, para assistência religiosa. Moraes ressaltou que a visita não pode ter desvio de finalidade, proibindo que seja usada para visitas políticas não autorizadas.
O grupo de orações foi autorizado mais uma vez a ir à casa de Jair Bolsonaro, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o começo de agosto. A autorização foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (1º).
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, afirmou.
Ressalvas
Apesar de ter liberado, Moraes fez algumas ressalvas, para que não haja desvio de finalidade. Isso porque o grupo de orações não pode ser usado para visitas de cunho político não autorizadas. Ao todo, 16 pessoas membros desse grupo de oração foram autorizadas a ir à residência de Jair Bolsonaro.
“O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, completou o ministro do STF no documento.