O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais será retomado em até 30 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais será retomado em até 30 dias.
A decisão foi tomada após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas Rappi e Uber, além de entidades que defendem o vínculo empregatício.
O STF analisa duas ações com repercussão geral, ou seja, que podem servir de base para decisões em processos semelhantes em todo o país. Uma delas questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com um entregador da Rappi, enquanto a outra envolve recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu haver relação de emprego com um motorista do aplicativo.
Durante as sustentações, a Rappi argumentou que é uma plataforma digital que apenas conecta quem quer vender um serviço a quem quer comprar, sem estabelecer vínculo empregatício. A Uber alegou que atua como uma empresa de tecnologia que faz apenas a intermediação entre motoristas e passageiros, e que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos motoristas.
Por outro lado, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e alertou para a criação de uma “casta” de trabalhadores sem direitos. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento, defendendo que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados.
A decisão do STF terá impacto em cerca de 10 mil processos que estão parados em tribunais de todo o país, aguardando o posicionamento da Corte sobre a questão.