O voto favorável do ministro Flávio Dino formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil) réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (04), graças ao voto do ministro Flávio Dino, para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil) réu em ação penal por calúnia contra o também ministro Gilmar Mendes.
Dino foi o terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a expressar seu voto. Anteriormente, na sexta-feira (03), a relatora do caso, ministra Cármem Lúcia, e o ministro Alexandre de Moraes também foram favoráveis à decisão.
Na mesma data, a Turma analisava os embargos de declaração apresentados pelo senador através de sessão virtual. Agora, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux dão sequência à votação e têm até o dia 10 de outubro para declararem seus votos.
Crime de calúnia
Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), na Petição 11.199, um vídeo publicado no dia 14 de abril de 2023 mostra Sérgio Moro acusando o ministro Gilmar Mendes de prática de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.
Desta forma, a declaração por si só tem elementos suficientes para justificar o voto dos três ministros a favor de mantê-lo réu no caso.
A Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que a fala afetou a honra de Gilmar Mendes, descartando a possibilidade de uma mudança na decisão.