A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em um esquema bilionário de corrupção. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e reconhece que os três praticaram atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Ainda cabe recurso.
A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em um esquema bilionário de corrupção. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e reconhece que os três praticaram atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Ainda cabe recurso.
Condenações bilionárias
De acordo com a sentença, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado a mais de R$ 35 milhões. Além das multas, todos tiveram os direitos políticos suspensos – Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
O esquema envolveu repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3. As irregularidades atingiram diferentes programas de fomento do governo estadual, beneficiando grandes grupos empresariais como Petrópolis, Fetranspor e J&F, controladora da JBS.
Esquema envolveu grandes empresas
No caso do Grupo Petrópolis, Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão por ter aprovado financiamento irregular via FUNDES, em troca de doações eleitorais feitas ilicitamente pela Odebrecht. Já no esquema da Fetranspor, Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões por conta da renúncia fiscal e de multas.
Ambos também foram punidos por receber propina disfarçada de doações da Odebrecht. A Justiça fixou multa adicional de R$ 15,6 milhões para cada um. Pezão deverá ainda pagar R$ 15 milhões por vantagens ligadas ao grupo J&F, enquanto Cabral foi condenado a mais R$ 30 milhões.
Danos morais coletivos e impacto nas finanças do estado
A sentença também prevê indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. O juízo destacou que o esquema teve impacto direto nas finanças públicas e nas políticas sociais do estado:
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, diz um trecho da decisão.
Ação movida pelo MPRJ
A ação civil pública foi apresentada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ). O processo reuniu documentos, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram o uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014.
Histórico de Cabral na Lava Jato
Preso em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, Sérgio Cabral ficou seis anos na cadeia, com condenações que somavam mais de 400 anos de prisão. Ao longo do processo, ele admitiu ter recebido propina em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos (2007 a 2014).
Após decisões judiciais que anularam parte das sentenças – como as assinadas pelo então juiz Marcelo Bretas, declarado incompetente para julgar o caso – Cabral deixou a prisão em dezembro de 2022. Inicialmente foi para prisão domiciliar em Copacabana, Zona Sul do Rio, e depois passou a responder em liberdade mediante medidas cautelares.
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