A Câmara de Cotia oficializou a perda do mandato de Alexandre Frota, condenado por injúria e difamação contra Jean Wyllys. A decisão transitou em julgado e substituiu a pena de prisão por restritivas de direitos. A medida é automática e não depende de votação. A defesa planeja recorrer em revisão criminal, enquanto a Câmara reforça que a cassação é determinação judicial.
A Câmara Municipal de Cotia oficializou na última sexta-feira (3) a perda do mandato de Alexandre Frota, vereador eleito pelo PDT em 2024, em razão de condenação criminal por injúria e difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. A decisão transitou em julgado na Justiça Federal em maio deste ano, sem possibilidade de recurso.
Frota foi condenado a 2 anos e 26 dias de detenção em regime aberto, substituídos por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. A condenação refere-se a publicações feitas em 2017 nas redes sociais, antes de exercer cargo político, em que atribuía frases falsas a Wyllys, com grande repercussão pública.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou que Frota agiu com “dolo intenso” e de forma reiterada, ampliando a divulgação de desinformação para atingir a honra do ex-deputado. Durante o processo, ele chegou a divulgar outras declarações falsas atribuídas a Jean Wyllys.
Segundo a Câmara de Cotia, a medida cumpre determinação judicial e não depende de votação em plenário, tratando-se de perda automática do mandato devido à suspensão dos direitos políticos.
A defesa de Frota afirmou não ter sido formalmente intimada e anunciou que buscará revisão criminal. “O vereador está tranquilo e confiante na justiça”, declarou o advogado. A Câmara ressaltou que a cassação decorre exclusivamente de decisão judicial, sem interferência do Legislativo.
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