O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu que a PGR investigue Michelle Bolsonaro por supostos crimes e improbidade no programa Pátria Voluntária, criado em 2019. Segundo o TCU, houve irregularidades no uso de doações e possível prática de peculato e prevaricação.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias protocolou uma representação criminal, onde solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A denúncia do deputado diz respeito a crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa, isto é, prática desonesta e ilegal que viola os princípios. As irregularidades teriam ocorrido no programa Pátria Voluntária, criado por Jair Bolsonaro em 2019, durante seu primeiro ano de mandato.
Investigação contra Michelle
A acusação de Farias acontece depois que o PL, partido da família Bolsonaro, apresentou maioria dos 15 projetos de decreto legislativo contra o decreto de Lula que alterou a estrutura de seu Gabinete Pessoal para garantir maior apoio logístico às atividades públicas da esposa.
Lindbergh apontou durante sua representação que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) “constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
Desta forma, a apuração ordenada pelo Congresso teria apresentado indícios do crime de peculato oriundo de doações ao programa, “sem lei que o autorizasse”.
O relatório feito pelo TCU também indicou suspeita dos crimes de prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa.