O STF publicou nesta quarta (22) a decisão que condena Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe. As defesas têm cinco dias para recorrer, mas a prisão não será imediata. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar o núcleo golpista que tentou mantê-lo no poder. O Supremo entendeu que o grupo minou a confiança nas urnas, pressionou militares e planejou ações que levaram aos ataques de 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A sentença, da Primeira Turma do STF, havia sido concluída em setembro com quatro votos a um, e agora abre o prazo oficial para que as defesas apresentem recursos. O documento foi publicado no Diário da Justiça e tem quase 2 mil páginas.
De acordo com o tribunal, os advogados dos réus terão cinco dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros na decisão. Embora raramente mude o resultado de um julgamento, pode, em casos específicos, ajustar o tamanho das penas aplicadas.
Após essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre alguns pontos ou submeter os pedidos ao colegiado da Primeira Turma. Ele também pode pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de definir o andamento do processo. Não há um prazo fixo para essa análise, mas dentro do STF há a expectativa de que os recursos sejam julgados até o fim do ano.
A pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, foi a mais alta entre os condenados, pois os ministros entenderam que ele exerceu papel de liderança dentro da estrutura considerada golpista. As defesas, porém, devem questionar esse ponto, alegando que não há provas de que a organização tenha atuado de forma armada, como sustenta o relator.
Os advogados também pretendem recorrer com embargos infringentes, recurso que, em tese, pode modificar a condenação. No entanto, esse tipo de pedido só é aceito quando o réu teve dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados — entre eles o próprio Bolsonaro. Mesmo sem preencher o requisito, as defesas devem apresentar o recurso, tentando reverter ou reduzir as penas.
A publicação da decisão não significa prisão imediata. O início do cumprimento das penas só ocorrerá quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Até lá, os condenados seguem em liberdade, com medidas cautelares determinadas pelo STF.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo, que apura suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre a tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão pela suspeita de risco de fuga do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já informou que não vai recorrer da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que teve sua pena de dois anos de prisão em regime fechado mantida após firmar acordo de delação premiada.
Relembre a condenação
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa voltada a manter Bolsonaro no poder por meios ilegais. Segundo o voto vencedor, o grupo:
Atuou para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas;
Pressionou as Forças Armadas para aderirem à ruptura institucional;
Usou a máquina pública para perseguir adversários e espionar autoridades;
Disseminou desinformação e ataques contra o Poder Judiciário;
E traçou planos golpistas que previam prisão e até execução de autoridades.
Essas ações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal — foram invadidas e depredadas em Brasília.
O núcleo crucial, como foi chamado na denúncia, era composto pelos principais articuladores políticos e militares do governo Bolsonaro e foi considerado responsável direto pelo planejamento da tentativa de golpe.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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