Portugal aprova nova lei de imigração que endurece regras para brasileiros

A nova Lei dos Estrangeiros de Portugal entra em vigor nesta quinta-feira (23) e traz mudanças significativas para os imigrantes, especialmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país. O governo português aprovou alterações que endurecem o processo de entrada e permanência, exigindo que todos os pedidos de visto ou residência sejam feitos ainda no país de origem, eliminando a possibilidade de regularização após a chegada como turista.

Outra mudança relevante diz respeito ao reagrupamento familiar. A partir de agora, estrangeiros precisarão comprovar residência legal em Portugal por um período mínimo antes de solicitar a vinda de familiares. Além disso, o governo pretende reforçar o controle sobre contratos de trabalho e comprovação de meios de subsistência, tornando o processo de fixação mais rigoroso.

O objetivo, segundo autoridades portuguesas, é organizar o fluxo migratório e evitar a sobrecarga dos serviços de regularização, que enfrentam longas filas e atrasos nos últimos anos. No entanto, entidades ligadas à imigração e à comunidade brasileira criticam a medida, afirmando que a nova lei dificulta o acesso à legalização de pessoas que já vivem e trabalham no país.

Para os brasileiros que desejam se mudar para Portugal, as novas regras exigem planejamento prévio, com visto de trabalho, estudo ou vínculo familiar devidamente aprovado antes da viagem. Aqueles que já residem legalmente no país não precisarão refazer o processo, mas precisarão atualizar a documentação conforme as novas exigências nos próximos meses.

A legislação também prevê maior fiscalização nas fronteiras e o fortalecimento dos mecanismos de controle de entrada de estrangeiros.