A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão e pelo despacho de malas de até 23 quilos em voos domésticos. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatada por Neto Carletto (Avante-BA), segue agora para o Senado.
O texto foi aprovado de forma simbólica, após acordo entre as bancadas. O relator retirou do projeto o trecho que estendia a gratuidade às rotas internacionais, argumentando que a medida poderia afetar companhias de baixo custo que operam na América do Sul.
Os deputados também aprovaram, por 361 votos a 77, uma emenda que restabelece a gratuidade para o despacho de malas em voos nacionais — benefício que já havia sido aprovado em 2022, mas vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão e pelo despacho de malas de até 23 quilos em voos domésticos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Aprovação simbólica
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem nominal de votos, o que ocorre quando há consenso entre as bancadas.
Atualmente, companhias aéreas brasileiras já permitem o embarque com uma mala de mão sem custo adicional em voos nacionais.
No entanto, empresas como GOL e Latam aplicam tarifas em algumas rotas internacionais que restringem a bagagem gratuita a uma mochila de até 10 quilos.
Mudança no texto original
O relator alterou o ponto central da proposta. O texto inicial previa a gratuidade da bagagem de mão de até 12 quilos tanto em voos domésticos quanto internacionais. No parecer final, Carletto manteve a possibilidade de cobrança apenas nas rotas internacionais.
Segundo o deputado, a decisão foi tomada após consultas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
“Após discussões com os principais atores do setor, decidimos limitar o alcance do projeto aos voos domésticos, que representam cerca de 80% dos passageiros da aviação brasileira”, justificou.
Gratuidade de bagagens despachadas
Os parlamentares também aprovaram, por 361 votos a 77, uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de malas de até 23 quilos em voos nacionais.
A medida já havia sido aprovada em 2022, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a mudança poderia encarecer as passagens aéreas.
Carletto chegou a incluir a gratuidade no relatório original, afirmando que a cobrança não reduziu o valor das passagens, como prometido à época.
“As bagagens começaram a ser cobradas sob o argumento de que o preço das passagens iria diminuir, e o que se observou foi justamente o contrário”, destacou.
Contudo, o deputado acabou revisando o texto e apresentou um novo parecer antes da votação final.
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