O ministro do STF Gilmar Mendes classificou como “lamentável” a megaoperação no Rio que deixou 132 mortos. Ele defendeu que o Supremo crie jurisprudência para autorizar ações policiais com limites claros e sem violações de direitos fundamentais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou, nesta quarta-feira (29), durante sessão plenária no Supremo, como “lamentável” a megaoperação policial desta terça-feira (28).
A ação culminou na morte de 132 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, segundo atualização do Ministério Público do Rio (MP-RJ).
Dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) estão entre as vítimas da Operação Contenção, além de diversos integrantes da facção Comando Vermelho (CV).
‘Lamentável’ megaoperação no Rio de Janeiro
Segundo Mendes, a Corte deve construir jurisprudência que autorize operações policiais, mas que estabeleça limites claros para a atuação das autoridades e forças de segurança. O objetivo é evitar desdobramentos como da Operação Contenção, classificada como a megaoperação mais letal da história do estado fluminense.
“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, disse o ministro.
“Devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais”, completou Mendes.
Durante a sessão, os ministros analisaram uma ação sobre atos de policiais militares durante a Operação Centro Cívico, de 2015, que deixou 213 pessoas feridas num protesto de servidores estaduais.
Flávio Dino acompanhou críticas
Seguindo linha parecida de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino também denunciou atividades ‘à vera’ das polícias.
“[Nossa posição] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é estado de direito”, denunciou Dino.
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