A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, também cria uma alíquota mínima de até 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, também cria uma alíquota mínima de até 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A medida faz parte do compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de corrigir a tabela do imposto e aliviar a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda. A previsão é que a nova faixa de isenção comece a valer a partir de 2026.
Pelo texto aprovado, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará completamente isento do IR. Já os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais — quem ganha R$ 5.500 terá redução de 75%, R$ 6 mil terá desconto de 50%, e R$ 6.500, de 25%. Acima de R$ 7 mil, a tributação permanece integral.
Taxação de fortunas
Para compensar a queda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25 bilhões anuais, o governo propôs a criação de uma taxação mínima sobre rendimentos muito elevados, atingindo menos de 0,1% dos contribuintes. Essa cobrança incidirá principalmente sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que não possuem retenção automática na fonte.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em votação unânime e agora segue para sanção presidencial. Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela ampliação da faixa de isenção.
Especialistas consideram a mudança um avanço social, mas alertam para a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade fiscal. Economistas afirmam que o governo precisará equilibrar o alívio tributário à população com a manutenção das contas públicas em ordem.
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