Deputados federais estão acelerando a tramitação de um projeto de lei que pode alterar profundamente o direito ao aborto legal para menores de idade no Brasil. A proposta, que ganhou prioridade nas comissões da Câmara, estabelece que meninas e adolescentes só possam realizar o procedimento com autorização judicial e o consentimento dos pais ou responsáveis legais, mesmo nas situações em que o aborto é hoje permitido por lei, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.
Deputados federais estão acelerando a tramitação de um projeto de lei que pode alterar profundamente o direito ao aborto legal para menores de idade no Brasil. A proposta, que ganhou prioridade nas comissões da Câmara, estabelece que meninas e adolescentes só possam realizar o procedimento com autorização judicial e o consentimento dos pais ou responsáveis legais, mesmo nas situações em que o aborto é hoje permitido por lei, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.
O texto vem sendo tratado com caráter de urgência por grupos conservadores no Congresso, que alegam estar defendendo o que chamam de “proteção à vida do nascituro”. Esses parlamentares afirmam que a intenção é garantir que decisões sensíveis e irreversíveis como o aborto sejam acompanhadas por familiares e avaliadas pelo sistema judicial.
Por outro lado, a proposta gerou forte reação de movimentos feministas, entidades médicas, juristas e defensores dos direitos humanos, que consideram a iniciativa um retrocesso grave nas políticas de proteção às vítimas de violência sexual. Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres destacam que a exigência de autorização judicial pode atrasar o atendimento, expor meninas a novos constrangimentos e, na prática, impedir o acesso ao aborto legal.
Especialistas em saúde pública alertam que, em casos de estupro infantil, a demora no processo judicial pode agravar o trauma e aumentar o risco de complicações físicas e psicológicas. Segundo essas entidades, o projeto fere princípios constitucionais de dignidade, autonomia e proteção integral de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão tem polarizado o Congresso. Enquanto bancadas religiosas e conservadoras pedem votação imediata, parlamentares de oposição e grupos progressistas defendem que o tema seja amplamente debatido com participação de especialistas e da sociedade civil.
Caso aprovado, o projeto pode restringir o acesso ao aborto legal e alterar significativamente a forma como o sistema de saúde lida com casos de gravidez decorrente de estupro. O assunto deve ser levado ao plenário da Câmara ainda em novembro, e há expectativa de que o tema também avance para o Senado antes do recesso parlamentar.