O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo assim a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo assim a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No voto, Moraes afirmou que não há omissão, contradição ou erro material na decisão anterior da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro em setembro. Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado apenas para esclarecer eventuais dúvidas no acórdão, e não para modificar o resultado da sentença.
Com o voto do relator, o julgamento segue agora para os demais ministros da Turma, que devem se manifestar nos próximos dias. A defesa do ex-presidente ainda poderá recorrer às instâncias internas do Supremo, mas especialistas avaliam que a chance de mudança na decisão é considerada mínima.
O caso faz parte da chamada “trama golpista”, investigação que apura a atuação de Bolsonaro e de ex-integrantes do governo em uma suposta tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022.
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