O governo de Santa Catarina passou a aplicar multas para pessoas que sejam flagradas usando drogas em locais públicos.
O governo de Santa Catarina, desde o início de novembro, aplicou mais de 250 multas para pessoas que foram flagradas usando drogas em locais públicos.
A pena foi instituída no estado com base na Lei n° 18.987, que considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado que seja próximo a órgãos, instituições ou construções públicas, como vias, praças e parques.
Ao divulgar um vídeo sobre tal medida pública, o governador do estado Jorginho Mello (PL-SC), afirmou: “Não vem ficar emaconhado em praça pública!”, dividindo opiniões entre as pessoas.
“Não consigo entender como uma pessoa atrasada como você conseguiu ser eleito para governar um estado. Ao invés de multar, deveriam estar pensando em como os benefícios da planta podem salvar vidas, como faz em inúmeros casos de doenças crônicas”, relatou um internauta.
Ainda, outra pessoa contrariou o comentário feito pelo internauta.
“Sempre pensei nisso. Estão dominando os espaços das crianças e das famílias! Achei ótimo e parabéns”.
Veja o vídeo:
Como é feita a fiscalização e autuação
As fiscalizações são feitas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. Segundo a PM, a autuação é feita dentro do próprio aplicativo da polícia, que também é utilizado para o registro de ocorrências cotidianas, como o furto.
A autuação é impressa no mesmo local, através de uma impressora térmica, feito da mesma forma que as multas de trânsito. Em seguida, é aberto um prazo para que o cidadão possa se defender, e caso o recurso seja rejeitado, a multa será aplicada.
O preço que deve ser pago, caso a multa seja dada, é de R$ 1.518, valor de um salário-mínimo. Caso haja reincidência em um período de 12 meses, o valor será multiplicado.
A pessoa que não cumprir com o pagamento da penalidade, será incluído no cadastro da Dívida Ativa do governo de SC, de acordo com os oficiais. Os valores designados das multas serão imediatamente destinados para políticas públicas, com objeto de prevenir o uso de drogas e tratas de dependentes químicos.
A primeira infração
A primeira infração foi cometida em Blumenau, em 23 de outubro e, após menos de duas semanas, cerca de 26 pessoas foram notificadas. A grande maioria dos autos foi registrada na região central, uma das mais tradicionais e valorizadas, com 10 flagrantes.
Em seguida, aparece o bairro Salto do Norte, que há um perfil de classe média e média baixa, com seis casos registrados. Segundo a polícia, o perfil das pessoas que cometem tal infração são majoritariamente homens e jovens.
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