O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, propôs que pessoas identificadas em bancos de dados sobre organizações criminosas se tornem inelegíveis para cargos públicos. A medida faz parte do projeto que cria um Banco Nacional de Organizações Criminosas, com troca de informações entre União e estados. Derrite também quer ampliar o bloqueio de bens de facções, permitir intervenção judicial em empresas ligadas ao crime e equiparar facções criminosas a organizações terroristas, com penas de 20 a 40 anos.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende incluir em seu parecer a inelegibilidade automática de pessoas que constem nos bancos de dados nacional e estaduais de organizações criminosas. A proposta faz parte da iniciativa do Governo Federal que cria um sistema unificado de informações sobre integrantes de facções.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite destacou que a medida busca reforçar o combate ao crime organizado. “O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”, declarou.
Pelo texto, os parâmetros para a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas deverão ser definidos pelo Palácio do Planalto em até 180 dias após a sanção da lei. O sistema deve permitir o intercâmbio de informações entre as bases de dados federal e estaduais.
Entre as mudanças estudadas, Derrite também propõe a ampliação de medidas de asfixia financeira a todas as organizações criminosas, permitindo que juízes intervenham em empresas investigadas e nomeiem interventores por, no mínimo, seis meses, com bloqueio total das operações financeiras.
Outra sugestão do relator é a criação de um capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas, que estabeleça a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, garantindo à União o direito de confiscar instrumentos, valores e patrimônios obtidos de forma ilícita.
Derrite foi indicado para a relatoria do projeto após a megaoperação policial nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos — a mais letal da história do estado. A escolha foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou resistência em parte da base governista, que vê no deputado uma figura de forte discurso de endurecimento penal.
Em seu relatório preliminar, Derrite manteve a essência da proposta do governo, mas incluiu a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.