O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, apresentou uma nova versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção, que redefine a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre facções criminosas.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, apresentou uma nova versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção, que redefine a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre facções criminosas, na segunda-feira (10).
A mudança ocorre após fortes críticas de integrantes do governo, que acusaram o texto original de limitar a atuação federal e enfraquecer o combate ao crime organizado. A nova redação estabelece que a PF participe das investigações em caráter cooperativo com as polícias estaduais, sempre que o caso envolver temas de sua competência constitucional.
Segundo revelou a CNN, o novo parecer inclui ainda a criação de bancos nacional e estaduais de integrantes de organizações criminosas, interoperáveis entre si, além da previsão de inelegibilidade para quem tiver o nome inscrito nesses cadastros.
O texto também propõe uma Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, com o objetivo de asfixiar financeiramente grupos paramilitares e milicianos.
Derrite afirmou que revisou o projeto após ouvir “parlamentares, magistrados, promotores e agentes de segurança” e defendeu que a proposta seja tratada como pauta suprapartidária. Apesar disso, fontes do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal avaliam que as mudanças ainda não são suficientes para garantir a plena autonomia da PF nas apurações.
Mesmo com as divergências, o texto deve seguir para votação nas próximas semanas.
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