Alexandre de Moraes votou por tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo. A PGR afirma que o deputado articulou sanções dos EUA para pressionar ministros do STF e interferir no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por liderar organização criminosa. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF no plenário virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o relator, o parlamentar se tornará réu por coação no curso do processo.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro tentou interferir, a partir do exterior, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão é a ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a PGR, o deputado atuou para criar um clima de intimidação, pressionando ministros do STF por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos. A acusação afirma que ele buscou provocar represálias internacionais — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de impedir o andamento da ação penal no Brasil.
No voto, Moraes afirmou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, destacando que a ameaça se concretizou pela articulação de sanções do governo norte-americano. Entre elas, um tarifaço anunciado pela administração Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% a produtos brasileiros sob a alegação — sem provas — de injustiças contra Jair Bolsonaro.
Além do ministro relator, outros integrantes da Corte, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram vistos cancelados. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvo das medidas previstas na Lei Magnitsky.
Para o ministro, o objetivo de Eduardo Bolsonaro era claro: “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado”.
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo — que ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será oficialmente aberta contra o deputado. Se for rejeitada, o processo será arquivado.