O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças a partir de 2026.
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças a partir de 2026. O limite de renda, que hoje acompanha o valor de até dois salários mínimos, deixará de seguir o piso nacional e será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos, além de direcionar o benefício aos trabalhadores de menor renda.
Como passa a funcionar
Até 2025, o cálculo para ter direito ao PIS/Pasep considerou a remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base, com valor proporcional aos meses trabalhados. A mudança prevista pela PEC estabelece que, a partir de 2026, o limite de renda será reajustado somente pelo INPC, enquanto o salário mínimo seguirá tendo ganhos reais acima da inflação.
Na prática, o novo formato tende a diminuir, ano após ano, o grupo de trabalhadores que se enquadram nas regras. A estimativa do governo é que, até 2035, o público apto ao abono seja formado por quem recebeu até um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
Por que houve alteração
O governo argumenta que manter o limite vinculado ao salário mínimo ampliaria progressivamente o número de beneficiários, pressionando as contas públicas. Ao usar apenas a inflação como referência, o abono é preservado para trabalhadores de rendas mais baixas, enquanto o programa se torna financeiramente sustentável no longo prazo.
Apesar da mudança no cálculo da renda, os demais critérios continuam iguais. Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário:
• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
• Receber até o limite anual de renda definido
• Ter os dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial
O abono vale para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Calendário de pagamentos
O cronograma de 2026 deve ser definido pelo Codefat até dezembro. Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último lote do ano, incluindo pagamentos extras para quem teve dados enviados fora do prazo, poderá ser sacado até 29 de dezembro.
A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível verificar as informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso dos beneficiários da iniciativa privada.
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