A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado, por 370 a 110 votos. O plenário chancelou o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou diversos pontos da proposta enviada pelo governo federal após apresentar cinco versões do parecer.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado, por 370 a 110 votos. O plenário chancelou o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou diversos pontos da proposta enviada pelo governo federal após apresentar cinco versões do parecer.
A proposta reforça punições para integrantes de facções, amplia a apreensão de bens e cria novas regras para investigações.
Disputa sobre o texto
Derrite defendeu que “o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Já parlamentares governistas afirmam que o projeto original foi descaracterizado e que o modelo aprovado pode descapitalizar a Polícia Federal, além de gerar brechas jurídicas.
Agora, os deputados analisam os destaques, que podem modificar trechos do texto-base, antes de o projeto seguir para o Senado.
“Vamos retomar o texto no Senado”
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a base governista tentará restabelecer o conteúdo original:
“Vamos lutar para retomar o texto original no Senado e recuperar o propósito do governo de combater as facções criminosas.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o relatório, alegando que ele pode beneficiar organizações criminosas ao protelar o confisco de bens e retirar autonomia da PF:
“O relatório cria um instrumento que atrasa o confisco e prejudica a investigação ao descapitalizar a PF.”
Outra crítica é que o parecer inicial de Derrite só permitiria ao Estado assumir patrimônio após o fim da ação penal, algo que pode levar anos.
Defesa do texto
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) saiu em defesa do relator e rebateu críticas:
“Ainda ouvimos discurso de que estamos defendendo corruptos ou banqueiros. O texto é necessário para recuperar bens apreendidos.”
A versão aprovada prevê apreensão prévia de bens e permite o perdimento antes da decisão final, sob condições específicas.
Punições mais severas
O texto estabelece:
Pena de 20 a 40 anos para membros de facções ou milícias;
Possibilidade de chegar a 66 anos para líderes;
Exigência de 85% da pena para progressão de regime;
Proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
O projeto garante participação do MP em forças-tarefas por meio dos GAECOs, com Procedimentos Investigatórios Criminais próprios.
Mesmo sob críticas jurídicas, o texto cria a figura da organização criminosa ultraviolenta.
Outros pontos:
Audiência de custódia passa a ocorrer, como regra, por videoconferência.
Homicídios praticados por facções serão julgados por colegiado, e não pelo Tribunal do Júri.
Plenário manteve votação
Antes da votação, governistas tentaram retirar o PL da pauta, mas a maioria decidiu manter o debate por 316 a 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto representa a resposta “mais dura” da Casa ao crime organizado:
“Chefes de facções irão direto para presídios federais, visitas íntimas serão proibidas e encontros com advogados serão gravados.”
Motta acrescentou que o projeto do governo tinha pontos positivos, mas que a versão final incorpora contribuições de várias bancadas.
O substitutivo aprovado pela Câmara foi denominado “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”.