Moraes afirmou, em despacho neste sábado (22), que havia indícios de que Jair Bolsonaro pretendia usar uma aglomeração de apoiadores para dificultar a fiscalização de sua prisão domiciliar. Segundo o ministro, a convocação de Flávio Bolsonaro para uma “vigília” podia obstruir o trabalho da PF e tinha tom beligerante contra o Judiciário. A análise fundamentou a prisão preventiva do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em despacho enviado neste sábado (22), que havia indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendia utilizar uma mobilização de apoiadores para impedir ou dificultar a fiscalização da sua prisão domiciliar. A decisão integra o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Federal no início da manhã.
Segundo o ministro, o teor da convocação para uma “vigília” em frente ao condomínio onde Bolsonaro deveria cumprir as medidas cautelares aponta para uma possível estratégia de usar a presença de apoiadores como barreira à atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal. A convocação havia sido feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira (21).
Tentativa de obstrução
No despacho, Moraes afirma que a movimentação tinha potencial claro de “obstruir a fiscalização” das medidas impostas ao ex-presidente. Ele cita que o chamado público para o ato, compartilhado nas redes sociais de aliados, poderia gerar aglomeração suficiente para prejudicar o acompanhamento da prisão domiciliar e dificultar ações de monitoramento e abordagem.
O ministro também destacou que as falas de Flávio Bolsonaro no vídeo de convocação tinham “caráter beligerante” contra o Poder Judiciário — especialmente contra o Supremo Tribunal Federal — contribuindo para um ambiente de hostilidade que agravaria o risco à ordem pública.
Contexto da prisão preventiva
A Polícia Federal prendeu Bolsonaro por volta das 6h deste sábado, levando-o à Superintendência da corporação em Brasília. A prisão, preventiva, não está relacionada ao processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, que ainda corre em fase recursal.
A PF justificou a medida como necessária para evitar riscos à segurança de participantes e agentes caso a vigília fosse adiante, além de para garantir a efetividade da prisão domiciliar decretada anteriormente.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após decisão de Moraes que apontou o uso de redes sociais de terceiros para desrespeitar medidas cautelares e instigar ataques ao Judiciário.